Mostra do Artesanato Amazonense

Política de Uso

Esta política tem por objetivo estabelecer os termos, condições e procedimentos para o uso da Plataforma de Conexão – Mostra do Artesanato Amazonense.

 

A Mostra do Artesanato Amazonense é uma iniciativa do Governo do Estado de Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), através da Secretaria Executiva do Estado e Empreendedorismo (SETEMP) destinada aos artesãos individuais, mestres artesãos e entidades representativas (associações, cooperativas e/ou grupos produtivos), por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

 

Pode acontecer de algumas das informações contidas no nosso site conterem erros tipográficos, incorreções ou omissões relacionadas à descrição dos produtos, preços e disponibilidade. O Programa Amazonense de Promoção ao Artesanato se reserva ao direito de orientar os artesãos anunciantes a corrigir erros e omissões, modificando e atualizando as informações a qualquer momento, sem comunicação prévia.

 

O Programa Amazonense de Promoção ao Artesanato não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados na plataforma. Os artesãos anunciantes e os potenciais clientes/compradores podem negociar direta e exclusivamente entre si.

 

Cadastramento

Para o acesso a plataforma, o artesão deverá realizar pré cadastro, através de formulário disponibilizado na seção “Como Funciona” e se submeter a análise da equipe de departamento do Artesanato e Economia Solidária da SETEMP. Após aprovado, receberá por e-mail a confirmação do seu usuário e senha de acesso. 

 

Senha

A senha é a garantia da individualidade, da confiabilidade e da integridade das informações disponibilizadas pelo usuário no site.

O usuário é o único e exclusivo responsável:

a) pelo recebimento da senha provisória atribuída, que foi/será encaminhada ao endereço eletrônico indicado para tanto pelo próprio usuário;

b) pela substituição da senha provisória por uma senha definitiva, confidencial e de sua escolha;

c) pela guarda e uso da senha definitiva.

Assim sendo, o usuário reconhece que todos os atos praticados e confirmados na plataforma por meio da aposição de sua senha serão considerados como tendo sido praticados pelo usuário, como forma de declaração inequívoca de sua vontade, para todos os fins de direito. O uso da senha de acesso é de sua responsabilidade exclusiva, não cabendo ao site nenhuma responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

 

Aceitação

A confirmação eletrônica conferida pelo usuário no momento da digitação de sua senha definitiva no campo de aceitação, representa a plena e irretratável aceitação dos termos desta política pelo mesmo.

 

Uso das informações

As informações disponibilizadas na plataforma por qualquer das partes, destinam-se a estabelecer os direitos e obrigações das mesmas em relação ao fornecimento de serviços pelo usuário. As informações não deverão ser utilizadas para quaisquer outros fins que não o de troca de informações cadastrais. Impressões de telas ou outros documentos extraídos a partir da plataforma, não deverão ser utilizados pelos usuários para finalidades que não estejam diretamente relacionadas ao fornecimento de serviços, tais como demonstração de compromissos entre a plataforma e o usuário para suporte de negociações com terceiros.

 

Confidencialidade

As informações coletadas na plataforma têm como objetivo permitir o fornecimento de estatísticas geradas sobre as preferências e necessidades dos usuários e o consequente aprimoramento da mesma.

 

Monitoramento

Visando garantir o uso adequado e seguro da plataforma, da equipe do Artesanato e Economia Solidária reserva-se ao direito de monitorar o uso da mesma e, se necessário, negar ou interromper o acesso de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo.

 

Segurança

Visando oferecer um ambiente seguro para ambas as partes, no que diz respeito a troca, armazenamento, controle e proteção das informações disponibilizadas na plataforma, a equipe de departamento do Artesanato e Economia Solidária empregou as melhores tecnologias, protocolos e prestadores de serviços disponíveis para estes fins e adota uma rígida política de segurança.

 

Propriedade intelectual

Todo material visual contido na Mostra do Artesanato Amazonense como logotipos, gráficos, imagens, textos, ilustrações, fotografias, vídeos, entre outros, são de propriedade exclusiva da equipe de departamento do Artesanato e Economia Solidária e artesãos anunciantes. Eles não poderão ser reproduzidos, copiados, publicados, transmitidos, vendidos ou distribuídos, e nem sequer modificados sem prévia autorização expressa e formal da equipe do Artesanato e Economia Solidária.

 

Produtos anunciados

O Programa Amazonense de Promoção ao Artesanato se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade ou segurança dos produtos anunciados na plataforma, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

 

Estoque

Presume-se que, mediante a inclusão do anúncio no Programa Amazonense de Promoção ao Artesanato, o artesão cadastrado manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto e que existe estoque em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo negociado diretamente com o cliente/comprador interessado. 

 

Cancelamento do Anúncio

A equipe de departamento do Artesanato e Economia Solidária que monitora o Programa  Amazonense de Promoção ao Artesanato poderá remover os anúncios cujas características não estejam de acordo com os critérios elencados durante o cadastramento ou orientações repassadas ao artesão.

 

Trocas e Devoluções

A Mostra do Artesanato Amazonense funciona como uma plataforma de conexão, portanto, caso seja necessário a troca ou devolução de um produto negociado através do site, o cliente deverá entrar em contato diretamente com o artesão anunciante e negociar com o mesmo as condições para realizar este procedimento. 

 

Formas de Pagamento

A forma de pagamento de qualquer produto anunciado na Mostra do Artesanato Amazonense deverá ser tratada entre o cliente e o artesão. Fica sob a responsabilidade do artesão indicar as opções de pagamento para o cliente/consumidor.

 

Nota Fiscal

A emissão de nota fiscal, correspondente ao produto negociado através de anúncio, é de única de inteira responsabilidade do artesão cadastrado na plataforma.

 

Prazo de Entrega

O prazo de entrega dos produtos anunciados na Mostra do Artesanato Amazonense deverá ser tratado diretamente com o artesão. Fica sob a responsabilidade do artesão indicar as opções de logística de entrega da mercadoria para o cliente/consumidor. 

 

Avaliação do usuário

Tanto o artesão quanto o cliente/comprador podem qualificar suas negociações. Após a finalização de cada negociação, são exibidas perguntas que qualificam e pontuam os usuários. A pontuação é importante para dar credibilidade às negociações realizadas na plataforma atribuindo ao artesão que anuncia e ao cliente/comprador pontuação sobre forma de pagamento, prazo de entrega e qualidade dos produtos anunciados/ negociados.

 

Lei aplicável e eleição de foro

Esta política será interpretada e regida conforme a lei brasileira. As partes elegem o foro da cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir qualquer disputa que não seja solucionada pela via amigável, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.


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